A Promotoria de Justiça de Guaratuba, denunciou nesta quinta-feira (26/11/2015) o procurador do Município por crime de falsidade ideológica. A denúncia decorre de inquérito civil que apurou o uso de um automóvel do município em benefício particular.
Segundo investigações do Ministério Público, no dia 1º. de junho último, uma caminhonete da prefeitura foi utilizada para transportar a mudança da prefeita, levando móveis até a nova casa da chefe do Executivo Municipal. O veículo é vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e de Segurança Pública, dirigida pelo procurador.
Atendendo requisição de um vereador que pediu esclarecimentos sobre o uso da caminhonete, o procurador enviou à Câmara Municipal, para justificar o uso do automóvel, ofício informando que os móveis flagrados quando eram transportados pelo veículo público seriam fruto de doação da prefeita ao Centro de Convivência de Guaratuba, o que as investigações comprovaram ser falso – vistoria realizada pelo MP-PR no referido Centro não constatou a existência de móveis semelhantes aos que foram transportados naquele dia.
A falsidade das informações prestadas pelo procurador e secretário gerou ainda ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria contra o servidor, também nesta quinta-feira. Na ação, o MP-PR requer a condenação do réu às penas da Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa equivalente a cem vezes o valor de suas remunerações e proibição de contratar com o poder público por três anos.
Em junho, a Promotoria ajuizou ação civil pública contra a prefeita pelo mesmo fato. Notícia a respeito pode ser vista aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério Público do Paraná.