Após inspeção feita pelo Ministério Público em uma casa de apoio em Guaratuba, no Litoral paranaense, em que foi constatada precariedade das instalações e situação degradante dos internos, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca acionou a Polícia Civil, que prendeu em flagrante cinco pessoas no local, incluindo os proprietários do estabelecimento. Os 39 internos, boa parte idosos, foram resgatados e transferidos para um hospital local.
Durante a inspeção, constatou-se que vários idosos estavam trancados em um quintal, no qual, para descanso ou proteção contra o sol ou a chuva, havia apenas uma precária casa de madeira com um pequeno cômodo disponível (sem higienização, luz, comida, água ou ventilação) para todos os 39 residentes, que, ademais, estavam sem assistência especializada. Além da ausência de alimentos na despensa da casa, havia na cozinha produtos vencidos.
Os internos foram avaliados no hospital, constatando-se que estavam desnutridos e desidratados. Quando receberem alta, serão encaminhados às famílias – que estão sendo procuradas – ou a estabelecimentos da rede de assistência social do município. Diversas entidades do município estão envolvidas no trabalho de resgate dos idosos, como as secretarias de Saúde e do Bem Estar e Promoção Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Várias irregularidades no estabelecimento desde 2014 – incluindo relatos de maus tratos e abuso sexual – motivaram diversos procedimentos judiciais e extrajudiciais buscando a interdição da casa e a responsabilização dos proprietários. Em agosto do ano passado, a Vigilância Sanitária chegou a determinar a interdição do local, que, entretanto, continuou funcionando. Há uma ação civil pública instaurada contra os proprietários, um procedimento administrativo para o encaminhamento dos pacientes a suas famílias ou responsáveis e um inquérito policial para apuração das responsabilidades criminais.
Assessoria de Comunicação – Ministério Público do Paraná